Evolución da lexislación ambiental no ámbito da planificación forestal portuguesa

  1. JUAN RAPOSO ARCEO 1
  2. MARÍA JOSÉ DA SILVA FARIA 2
  1. 1 Universidade da Coruña
    info

    Universidade da Coruña

    La Coruña, España

    ROR https://ror.org/01qckj285

  2. 2 Instituto Superior da Maia- ISMAI
Revista:
REGAP: Revista galega de administración pública

ISSN: 1132-8371

Año de publicación: 2017

Volumen: 1

Número: 53

Páginas: 177-210

Tipo: Artículo

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Resumen

: A diversidade florestal de Portugal tem sido ameaçada ao longo das últimas décadas, fruto de intervenções humanas em acidentes ambientais. A degradação acelerada deve-se a incêndios, cheias e outras catástrofes resultantes, entre outros aspetos, de alterações climáticas, regulamentos e políticas pouco interessadas na conservação da mancha verde que caracteriza Portugal. Assim constituem objetivos do presente artigo a descrição das principais espécies presentes em território nacional bem como a evolução normativa no planeamento florestal português. A metodologia usada seguiu uma análise exploratória e descritiva centrada numa recensão bibliográfica das principais normas legais nacionais. O período em análise decorreu entre 1900 e 2015. Os principais resultados apontam para medidas mais punitivas para os infratores da lei, uma legislação mais consistente com a falta de responsabilidade social dos portugueses pelo seu património florestal e, mais e melhor vigilância das matas e florestas portuguesas.