A redução do património para uma quantidade inferior a metade do capital socialestudo comparado dos direitos espanhol e português

Abstract

O capital social desempenha, no âmbito de uma sociedade comercial, um papel de grande relevância. A preocupação com a conservação do capital dita algumas restrições legais, pese embora a lei não consiga evitar de todo a ocorrência de perdas resultantes da exploração da actividade empresarial. Assim, a medida de referência do capital social serve como sinal de alerta nos casos de grave deterioração do património social, ao qual se associam os correspondentes deveres de administradores e sócios. Atendendo à actualidade do tema, no contexto de um amplo debate promovido recentemente no espaço europeu sobre o sentido do instituto do capital, pretendemos desenvolver um trabalho que permitirá aferir e comparar o fundamento e a eficácia das soluções propostas pelo ordenamento jurídico espanhol e português para os casos de redução do património para uma quantidade inferior a metade do capital social, especialmente no que diz respeito ao seu fim último de protecção dos credores.